Certificados enegéticos - uma obrigação
Desde Dezembro que é obrigatório ter certificado energético nas casas mesmo quando estas são colocadas para venda ou arrendamento. Uma lei que, não sendo cumprida, é punida com multas elevadas. A verdade é que até agora não houve sinais de fiscalização, cenário que pode mudar em Janeiro. “A partir de 2014, a Agência para a Energia (Adene) irá assegurar que o sector imobiliário cumpre a obrigação - imposta por directiva comunitária - de publicitar a classe energética dos edifícios em todos os anúncios de fracções para venda e arrendamento”, garantiu o director-geral da entidade, Filipe Vasconcelos.
Citado pelo Dinheiro Vivo, o responsável adiantou que as acções de fiscalização serão “realizadas sempre de forma aleatória” pela Adene, que admite recorrer, “sempre que necessário, a entidades fiscalizadoras”.
Em caso de incumprimentos, as situações serão encaminhadas para a Direcção Geral de Energia, a quem “compete a instauração e instrução dos processos de contra-ordenação”, explicou Filipe Vasconcelos.
De referir que as mutas podem ir dos 2.500 aos 45.000 euros para as mediadoras imobiliárias e dos 250 aos 370 euros para os proprietários das casas. Ou seja, mais ou menos o preço do certificado, que custa cerca de 300 euros