Documento comprovativo do rendimento anual bruto
As finanças têm pendentes cerca de 27 mil pedidos de comprovativo do rendimento anual bruto corrigido (rabc), que é necessário para concluir o processo de fixação da nova renda quando o inquilino alega ter dificuldades financeiras para suportar o novo valor. Um atraso que se deve ao facto da autoridade tributária (at) ter tido de desenvolver uma aplicação informática que ajudasse a desbloquear a situação, o que estará para breve, revelou Assunção Cristas, ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território de acordo com a governante, para se poder passar a declaração do rabc era necessário “recorrer à at, que é a única entidade em Portugal que tem o rendimento das pessoas”. “a at teve de desenvolver a aplicação informática necessária para poder dar essa informação. Durante este tempo, não foi possível à at entregar o tal papel com o rabc e, portanto, foi entregando um papel que não permitia a actualização das rendas antigas”, explicou assunção cristas, em declarações ao diário económico.
A ministra adiantou, no entanto, que “as finanças já têm a aplicação”. “estão em fase de testes e muito brevemente, se possível ainda em Julho, começarão a emitir as tais declarações do rabc e com isso poder dar continuidade, ou início, ao processo de actualização das rendas antigas”, sublinhou.