OS SENHORIOS PASSAM A AVISAR OS INQUILINOS POR E-MAIL
OS SENHORIOS PASSAM A AVISAR OS INQUILINOS POR E-MAIL
o governo aprovou esta quinta-feira os dois diplomas que faltavam para a nova lei das rendas, que entra em vigor esta segunda-feira (dia 12). em causa está a criação do balcão nacional de arrendamento - será virtual (os senhorios passam a avisar os inquilinos do despejo por e-mail) e arranca este ano - e um diploma relacionado com o rendimento anual bruto das famílias. neste momento, falta apenas publicar os respectivos diplomas em diário da república, logo, será necessário esperar mais alguns dias para que a lei entre em vigor na plenitude
em declarações ao diário económico, o ministério da justiça, tutelado por Paula Teixeira da Cruz, assegurou que o b.n.a “é um balcão essencialmente virtual que está em condições de entrar em funcionamento, estando concluído”. trata-se de uma medida essencial para que os senhorios possam despejar os inquilinos, cujo diploma só agora foi aprovado pelo executivo, em conselho de ministros. desta forma, o executivo quer acelerar a comunicação entre senhorios e inquilinos, limitando muitas comunicações ao envio de um E-mail
ainda assim, apesar de ter sido aprovado, o b.n.a não deverá entrar em funcionamento na segunda-feira, já que depende ainda da promulgação e publicação do diploma em diário da república. segundo Marques Guedes, secretário de estado da presidência do conselho de ministros, o b.n.a. deverá começar a funcionar "antes do final do ano", mas depois do ministério da justiça aprovar a legislação de suporte relativa a aspectos formais, como formulários, nomeadamente o modelo de requerimento de despejo