Reavaliação de imóveis 2012-2013
O governo comprometeu-se a reavaliar cerca de 5,2 milhões de imóveis para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi), até ao final do ano, uma meta que parece estar a ser difícil de concretizar e que pode ser alargada para Maio de 2013.
Agora, e depois da administração geral tributária (agt) ter enviado um e-mail aos contribuintes a pedir facturas por todos os serviços prestados - uma medida que visa combater a fuga à evasão fiscal -, a “agt” está a solicitar aos proprietários que enviem plantas das suas casas para a reavaliação dos seus imóveis, Menezes Leitão presidente da associação lisbonense de proprietários, disse estar “totalmente perplexo” com o envio das referidas notificações, enquadrando-as nas queixas avançadas por peritos avaliadores de que as autarquias estariam a impedir o acesso a esta informação ou a exigir o pagamento de emolumentos pela sua disponibilização. É inaceitável, em vez de se deslocarem aos locais, estão a tentar passar esses custos para os proprietários, naquilo que vai muito além do que está previsto no código, “As finanças é que deveriam obter essa informação junto das câmaras”, lamentou, citado pelo “jornal i”. De acordo com a publicação, a “agt” está a notificar os proprietários cujas casas ainda não foram reavaliadas no sentido de enviarem, em dez dias, as plantas das suas casas “numa escala de 1 para 100”, para que estas possam ser tributadas pelo código de 2003, ano em que foi publicado o decreto-lei com as novas regras.